Negociação e redação de contratos informáticos

Aspetos essenciais a considerar na fase de negociação dos contratos

• Instrumentos contratuais: especificações e contrato
• Quais as cláusulas mais frequentes nos contratos informáticos
• Que cláusulas podem ser consideradas abusivas

Os contratos de compra, venda e aluguer de hardware

• A fase pré-contratual
• Cláusulas que devem constar nestes contratos
• Direitos, obrigações das partes e cessação do contrato

Os contratos de licença de uso de software

• Especificidades dos contratos de compra e venda de programas informáticos
• Quais as consequências para a utilização de software não registado

Os contratos de manutenção

• Os diferentes tipos de contratos de manutenção
• Que cláusulas específicas e garantias devem constar dos contratos

Os contratos de escrow relativo ao source code (código – fonte) e os contratos de hosting

O regime jurídico dos contratos de outsourcing informático

• Em que consiste o contrato de outsourcing
• Quais as obrigações das partes envolvidas no contrato

Aspetos jurídicos dos contratos de transmissão de dados

• Como proteger a confidencialidade dos dados
• Os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados

Que medidas tomar perante o incumprimento do contrato

• Como demonstrar que cláusulas não foram cumpridas e em que situações se pode pedir indemnização por danos e prejuízos

Os contratos na internet

• Assinaturas eletrónicas
• Documentos eletrónicos