Aspetos essenciais a considerar na fase de negociação dos contratos
- Instrumentos contratuais: especificações e contrato
- Quais as cláusulas mais frequentes nos contratos informáticos
- Que cláusulas podem ser consideradas abusivas
Os contratos de compra, venda e aluguer de hardware
- A fase pré-contratual
- Cláusulas que devem constar nestes contratos
- Direitos, obrigações das partes e cessação do contrato
Os contratos de licença de uso de software
- Especificidades dos contratos de compra e venda de programas informáticos
- Quais as consequências para a utilização de software não registado
Os contratos de manutenção
- Os diferentes tipos de contratos de manutenção
- Que cláusulas específicas e garantias devem constar dos contratos
Os contratos de escrow relativo ao source code (código – fonte) e os contratos de hosting
O regime jurídico dos contratos de outsourcing informático
- Em que consiste o contrato de outsourcing
- Quais as obrigações das partes envolvidas no contrato
Aspetos jurídicos dos contratos de transmissão de dados
- Como proteger a confidencialidade dos dados
- Os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados
Que medidas tomar perante o incumprimento do contrato
- Como demonstrar que cláusulas não foram cumpridas e em que situações se pode pedir indemnização por danos e prejuízos
Os contratos na internet
- Assinaturas eletrónicas
- Documentos eletrónicos