Fiscalidade de dividendos, juros, royalties e management fees

Enquadramento legal

• Ativação dos Tratados de Dupla Tributação – obrigações declarativas e formalidades

O regime fiscal dos dividendos

• Regime fiscal dos dividendos em sede de IRS ou IRC
• A dupla tributação
• Os métodos de eliminação/ atenuação da dupla tributação económica
• O regime fiscal dos dividendos pagos a pessoas singulares e pessoas coletivas

A tributação dos juros

• A tributação de juros referentes a capitais alheios e capitais próprios
• Rendimentos da dívida pública
• Obrigações com ou sem garantia hipotecária
• Participação nos lucros e outros créditos
• Quais as taxas a aplicar na tributação de juros
• Quais as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação:beneficiários não residente

As características do regime fiscal de royalties

• A propriedade intelectual e industrial
• Características da cessação de direitos
• Royalties vs prestação de serviços técnicos especializados ou assistência técnica
• Como é feita a tributação de royalties provenientes de um Estado e pagas a um residente de outro Estado
• Quais as taxas a aplicar na tributação de royalties
• Quais as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação(beneficiários não residentes)
• Convenção bilateral

Fiscalidade do pagamento dos management fees

• Enquadramento fiscal do pagamento dos management fees
• A problemática dos management fees face ao regime de preços de transferência: artigo58º do CIRC
• O pagamento de management fees no âmbito da mesma pessoa coletiva