Expropriação por utilidade p?blica
objetivos
• Identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação
• Calcular a justa indemnização segundo a classificação dos solos
• Analisar as garantias dos particulares e as respetivas implicações
• Determinar como utilizar uma ação administrativa para realizar a impugnação de uma declaração de utilidade pública
A quem se dirige
- Promotores imobiliários
- Responsáveis investimentos imobiliários
- Responsáveis autárquicos
- Gestores de património
- Diretores urbanísticos
- Diretores jurídicos
- Advogados
- Consultores
Enquadramento do instituto da expropriação por utilidade pública no ordenamento jurídico
- A ligação do conceito de expropriação ao conceito de propriedade privada
- Conteúdo e limites da garantia constitucional do direito de propriedade privada
O procedimento de expropriação – a declaração de utilidade pública – DUP
- As fases do procedimento de expropriação(da resolução de expropriar à adjudicação da propriedade
- A resolução de expropriar
- A tentativa de aquisição por via de direito privado
A posse administrativa
- O procedimento de efetivação da posse administrativa
- A excecionalidade do recurso à posse administrativa
A justa indemnização
- Classificação dos solos
- Critério de cálculo do valor do solo
- Critérios de valorização dos bens expropriados
- O relatório do perito avaliador (e o regime dosperitos avaliadores)
- A atualização da justa indemnização
- O pagamento da justa indemnização
O processo de expropriação
- A arbitragem e as possibilidades de recurso
- O procedimento de expropriação litigiosa
As garantias dos particulares
- A ação administrativa especial para impugnaçãoda DUP
- A arguição de irregularidades
- O recurso do acórdão arbitral
- O pedido de expropriação total
- O direito de reversão
Os regimes especiais de expropriação por utilidade pública
Uma análise detalhada feita pelo formador sobre o processo, garantias, regimes e procedimentos da expropriação por utilidade pública.
- Código da Formação: 1971321
- Preço: 750 € (+iva)
- Duração: 1 dia - 7 horas
- Local: LISBOA, PORTO