REGIME LEGAL E FISCAL DO BRASIL

Objetivos

• Determinar quais os principais critérios que devem estar na base da escolha do tipo de sociedade
• Conhecer os aspectos essenciais que devem constar nos contratos de trabalho
• Analisar as regras de tributação de lucros e que acordos existem para evitar a dupla tributação
• Avaliar quando optar entre financiamento das atividades através de empréstimos vs instrumentos de capital próprio

A Quem se Dirige

• Diretores Financeiros
• Diretores Jurídicos
• Diretores de Sucursais
• Diretores Gerais
• Responsáveis dos Departamentos Comerciais
• Fiscalistas e Consultores Fiscais
• Assessores Jurídicos e Advogados
• Juristas
• Tax Advisor.

Programa

QUE TIPO DE VEÍCULOS DE INVESTIMENTO ESTÃO DISPONÍVEIS

• Tipos de sociedades
• Especificidade da sociedade limitada vs sociedade anónima
• Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de sociedade
• O regime de responsabilidade dos sócios
• Os critérios que estão na base da escolha do tipo de sociedade

LINHAS GERAIS DO REGIME DOS VISTOS DE TRABALHO

DIREITOS SOBRE IMÓVEIS

• Catálogo dos principais direitos sobre imóveis
• Ónus sobre imóveis
• Pontos essenciais do arrendamento

ANÁLISE DAS RELAÇÕES LABORAIS

• Principais aspetos a considerar nos contratos de trabalho
• Cessação do contrato de trabalho

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL

• Características gerais do sistema tributário
• A tributação do lucro das sociedades estabelecidas no Brasil
• A tributação da distribuição de lucros e sobre o pagamento de outros rendimentos ao exterior – em especial Portugal
• A opção entre sucursal e subsidiária
• A opção entre financiamento das atividades através de empréstimos (em especial suprimentos de sócio) ou de instrumentos de capital próprio
• O Imposto sobre as operações financeiras
• Os controlos, restrições cambiais e a tributação sobre o repatriamento de capitais, de lucros e, genericamente, sobre os pagamentos de rendimentos ao exterior
• A tributação dos rendimentos do trabalho e as contribuições para a segurança social
• A convenção assinada entre o Brasil e Portugal

OS INCENTIVOS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

• Incentivos financeiros
• Incentivos fiscais

PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL

• Os direitos de propriedade intelectual
• Registo de marcas e patentes
• A proteção legal dos segredos comerciais

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

• Contencioso judicial
• Arbitragem

Metodologia

Apresentação por parte dos formadores de alguns exemplos práticos para ilustrar alguns temas desenvolvidos durante a formação.

Formador