EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

regime jurídico do irc
10
Jul

Objetivos

  • Identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação
  • Calcular a justa indemnização segundo a classificação dos solos
  • Analisar as garantias dos particulares e as respetivas implicações
  • Determinar como utilizar uma ação administrativa para realizar a impugnação de uma declaração de utilidade pública

A Quem se Dirige

  • Promotores imobiliários
  • Responsáveis por investimentos imobiliários
  • Responsáveis autárquicos
  • Gestores de património
  • Diretores urbanísticos
  • Diretores jurídicos
  • Advogados
  • Consultores

Programa

ENQUADRAMENTO DO INSTITUTO DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  • A ligação do conceito de expropriação ao conceito de propriedade privada
  • Conteúdo e limites da garantia constitucional do direito de propriedade privada

 

O PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO – A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP

  • As fases do procedimento de expropriação (da resolução de expropriar à adjudicação da propriedade
  • A resolução de expropriar
  • A tentativa de aquisição por via de direito privado

 

A POSSE ADMINISTRATIVA

  • O procedimento de efetivação da posse administrativa
  • A excecionalidade do recurso à posse administrativa

 

A JUSTA INDEMNIZAÇÃO

  • Classificação dos solos
  • Critério de cálculo do valor do solo
  • Critérios de valorização dos bens expropriados
  • O relatório do perito avaliador (e o regime dos peritos avaliadores)
  • A atualização da justa indemnização
  • O pagamento da justa indemnização

 

O PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO

  • A arbitragem e as possibilidades de recurso
  • O procedimento de expropriação litigiosa

 

AS GARANTIAS DOS PARTICULARES

  • A ação administrativa especial para impugnação da DUP
  • A arguição de irregularidades
  • O recurso do acórdão arbitral
  • O pedido de expropriação total
  • O direito de reversão

 

OS REGIMES ESPECIAIS DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

Metodologia

Uma análise detalhada feita pelo formador sobre o processo, garantias, regimes e procedimentos da expropriação por utilidade pública.

Formador

Código da Formação: 1971321

Preço: Sob Consulta

Duração: 1 dia

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  • Identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação
  • Calcular a justa indemnização segundo a classificação dos solos
  • Analisar as garantias dos particulares e as respetivas implicações
  • Determinar como utilizar uma ação administrativa para realizar a impugnação de uma declaração de utilidade pública
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  • Responsáveis por investimentos imobiliários
  • Responsáveis autárquicos
  • Gestores de património
  • Diretores urbanísticos
  • Diretores jurídicos
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ENQUADRAMENTO DO INSTITUTO DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  • A ligação do conceito de expropriação ao conceito de propriedade privada
  • Conteúdo e limites da garantia constitucional do direito de propriedade privada

 

O PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO – A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP

  • As fases do procedimento de expropriação (da resolução de expropriar à adjudicação da propriedade
  • A resolução de expropriar
  • A tentativa de aquisição por via de direito privado

 

A POSSE ADMINISTRATIVA

  • O procedimento de efetivação da posse administrativa
  • A excecionalidade do recurso à posse administrativa

 

A JUSTA INDEMNIZAÇÃO

  • Classificação dos solos
  • Critério de cálculo do valor do solo
  • Critérios de valorização dos bens expropriados
  • O relatório do perito avaliador (e o regime dos peritos avaliadores)
  • A atualização da justa indemnização
  • O pagamento da justa indemnização

 

O PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO

  • A arbitragem e as possibilidades de recurso
  • O procedimento de expropriação litigiosa

 

AS GARANTIAS DOS PARTICULARES

  • A ação administrativa especial para impugnação da DUP
  • A arguição de irregularidades
  • O recurso do acórdão arbitral
  • O pedido de expropriação total
  • O direito de reversão

 

OS REGIMES ESPECIAIS DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

Uma análise detalhada feita pelo formador sobre o processo, garantias, regimes e procedimentos da expropriação por utilidade pública.

Course Content

Time: 1 dia

Curriculum is empty

Instructor

Sob Consulta
Local: Lisboa, Porto
Duração :1 day
Formações ajustadas ao seu negócio

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