DIREITO DO CONSUMO

Direito do consumo
07
Mai

Objetivos

  • Saber prevenir situações relativas às garantias dos bens de consumo
  • Conhecer as principais questões relativas à realização de saldos, promoções e liquidações

A Quem se Dirige

Garantias dos bens de consumo
Saiba mais acerca da legislação e dos direitos do consumidor com esta formação profissional em Direito do Consumo. Temas como prazos de garantia geral, prazos para o consumidor exercer os seus direitos, garantia de bens de consumo, venda de produtos com defeito e cumprimento de requisitos legais serão abordados. Se é diretor de marketing, diretor de publicidade, diretor de comunicação, responsável jurídico, responsável e técnico de novas tecnologias, responsável de e-marketing, técnico de marketing, comunicação e publicidade ou consultor, esta formação é para si.

Programa

AS GARANTIAS DOS BENS DE CONSUMO

  • Questões informativas gerais
  • Prazos de garantia legal
    • O prazo de garantia legal, imposta por lei, sem a qual um bem nunca pode ser vendido a um consumidor
  • Motivos para o consumidor acionar (legalmente) a sua garantia
    • Verificação dos fundamentos legalmente previstos para que os consumidores possam exercer os seus direitos relativamente à garantia dos bens adquiridos
  • Prazos para o consumidor exercer os seus direitos
  • Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade com o contrato ou de defeito do bem adquirido
    • Poderá o consumidor exigir os seus direitos simultaneamente ao vendedor e ao produtor? O que significa “Sem encargos para o consumidor”?
  • Prazo de garantia do bem dado em substituição ou das peças substituídas
  • Documentos a exigir ao consumidor para que este possa acionar uma garantia
  • Garantia de bens de consumo fora de Portugal e nas compras efetuadas através da internet

 

SALDOS, PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES

  • Questões informativas gerais
  • Práticas comerciais com redução de preço admitidas por lei
    • Definição legal e objetivos a alcançar com a realização de saldos, promoções e liquidações
  • Informação a ser afixada no estabelecimento e nos produtos comercializados com redução de preço
    • Descrição das diversas informações a serem prestadas pela Empresa, entre as quais, as relativas à modalidade de venda, tipo de produtos, percentagem de redução ou novo preço e preço anteriormente praticado, data de início e período de duração
  • Produtos que não podem ser comercializados com redução de preço
  • Obrigações a cumprir pela Empresa durante o período de venda com redução de preço
  • É possível proceder à venda de produtos com defeito durante o período de venda com redução de preço?
  • Requisitos legais das diversas modalidades de venda com redução de preços
    • Períodos de realização, obrigações de comunicação às entidades competentes e cumprimento de demais requisitos legais

Metodologia

Formador

Código da Formação: 1971991

Preço: Sob Consulta

Duração: 4 horas

Quer uma formação à medida para a sua empresa?

  • Saber prevenir situações relativas às garantias dos bens de consumo
  • Conhecer as principais questões relativas à realização de saldos, promoções e liquidações

Garantias dos bens de consumo
Saiba mais acerca da legislação e dos direitos do consumidor com esta formação profissional em Direito do Consumo. Temas como prazos de garantia geral, prazos para o consumidor exercer os seus direitos, garantia de bens de consumo, venda de produtos com defeito e cumprimento de requisitos legais serão abordados. Se é diretor de marketing, diretor de publicidade, diretor de comunicação, responsável jurídico, responsável e técnico de novas tecnologias, responsável de e-marketing, técnico de marketing, comunicação e publicidade ou consultor, esta formação é para si.

AS GARANTIAS DOS BENS DE CONSUMO

  • Questões informativas gerais
  • Prazos de garantia legal
    • O prazo de garantia legal, imposta por lei, sem a qual um bem nunca pode ser vendido a um consumidor
  • Motivos para o consumidor acionar (legalmente) a sua garantia
    • Verificação dos fundamentos legalmente previstos para que os consumidores possam exercer os seus direitos relativamente à garantia dos bens adquiridos
  • Prazos para o consumidor exercer os seus direitos
  • Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade com o contrato ou de defeito do bem adquirido
    • Poderá o consumidor exigir os seus direitos simultaneamente ao vendedor e ao produtor? O que significa “Sem encargos para o consumidor”?
  • Prazo de garantia do bem dado em substituição ou das peças substituídas
  • Documentos a exigir ao consumidor para que este possa acionar uma garantia
  • Garantia de bens de consumo fora de Portugal e nas compras efetuadas através da internet

 

SALDOS, PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES

  • Questões informativas gerais
  • Práticas comerciais com redução de preço admitidas por lei
    • Definição legal e objetivos a alcançar com a realização de saldos, promoções e liquidações
  • Informação a ser afixada no estabelecimento e nos produtos comercializados com redução de preço
    • Descrição das diversas informações a serem prestadas pela Empresa, entre as quais, as relativas à modalidade de venda, tipo de produtos, percentagem de redução ou novo preço e preço anteriormente praticado, data de início e período de duração
  • Produtos que não podem ser comercializados com redução de preço
  • Obrigações a cumprir pela Empresa durante o período de venda com redução de preço
  • É possível proceder à venda de produtos com defeito durante o período de venda com redução de preço?
  • Requisitos legais das diversas modalidades de venda com redução de preços
    • Períodos de realização, obrigações de comunicação às entidades competentes e cumprimento de demais requisitos legais

Course Content

Time: 4 hours

Curriculum is empty

Instructor

Sob Consulta
Local: Lisboa
Duração :4 hour
Formações ajustadas ao seu negócio

FORMAÇÕES À MEDIDA

Provocamos e aceleramos processos de mudança com a implementação e desenvolvimento de soluções pragmáticas orientadas para os resultados

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