CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO LABORAL PARA RECURSOS HUMANOS

CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO LABORAL PARA RECURSOS HUMANOS
06
Ago

Objetivos

  • Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função de diferentes realidades
  • Entender as especificidades das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho
  • Determinar como organizar os tempos de trabalho
  • Conhecer as principais características da retribuição e os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial
  • Saber como preparar o plano de formação cumprindo com todos os requisitos legais da formação profissional
  • Perceber todas as implicações do Código Contributivo a Segurança Social para as empresas

A Quem se Dirige

Com este Curso Prático de Legislação Laboral para Recursos Humanos, saiba como elaborar um contrato de trabalho a termo certo, que contrato fazer para trabalhadores a tempo parcial, como definir o horário de trabalho, quais os princípios sobre o regime geral de férias, quais são os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial e todas as implicações do Código Contributivo a Segurança Social para as empresas. Esta formação profissional dirige-se a Técnicos de Recursos Humanos, Diretores Recursos Humanos, Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal, Responsáveis de Departamentos de Pessoal, Assessores Jurídicos, Advogados, Juristas e Consultores.

Programa

MÓDULO 1 – 9H30 | 13H
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

 

O QUE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

  • Como se define e que informações devem compor o contrato

ESTUDO DE CASO: Análise de situações concretas de contratos

 

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

  • Que objetivos estabelecer
  • Em que situações pode ser celebrado

 

COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

  • Qual o conteúdo essencial a constar num contrato de trabalho a termo certo
  • Quais as especificidades dos novos tipos de contratos
  • Atividade / trabalho sazonal
  • Evento turístico
  • Qual e a duração do contrato de trabalho a termo

EXERCÍCIO PRÁTICO: Discussão de casos práticos e análise de exemplos concretos de cláusulas justificativas

 

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

  • Como se definição o trabalho a tempo parcial
  • Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial
  • Qual a interferência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho neste tipo de trabalho
  • Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

 

COMO SE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

  • Em que circunstancias pode ser celebrado
  • Que conteúdos são essenciais no contrato de trabalho intermitente
  • Qual deve ser a duração da prestação de trabalho nestas situações
  • Quais os direitos do trabalhador com contrato trabalho intermitente

 

COMO SE DEFINE O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO

  • Qual a noção de comissão de serviço
  • Que tipo de cargo ou funções podem ser desempenhadas em comissão de serviço

 

EM QUE CONSISTE O REGIME DE TELETRABALHO

  • Quais as informações que o contrato para prestação de serviço deve conter
  • Que instrumentos de trabalho devem ser disponibilizados em situações de teletrabalho
  • Quais os direitos de privacidade e participação do trabalhador em regime de teletrabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Realização de exercícios práticos de elaboração de contratos. Discussão de exemplos concretos

 

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO TEMPORÁRIO

  • Quais os conceitos específicos do regime de trabalho temporário
  • O que deve constar do contrato de trabalho temporário: forma e conteúdo
  • Quais os limites para a duração do contrato trabalho temporário
  • Quais as sanções para as empresas perante a cedência ilícita de trabalhador
  • Em que circunstancias recorrer ao contrato de utilização de trabalho temporário
  • Determinar as especificidades do contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária
  • Como se caracteriza o regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário

 

MÓDULO 2 – 14H30 | 18H
ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO:

 

DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

  • Que critérios considerar na elaboração dos horários
  • Como estabelecer os intervalos de descanso
  • Quais os limites máximos do período normal de trabalho
  • Como elaborar e qual a obrigação de afixar o mapa de horário de trabalho
  • Tipos de horário de trabalho
  • Que tipo de adaptabilidade pode ser considerada
  • Individual
  • Por regulamentação coletiva
  • Grupal
  • Horários concentrados
  • Bancos de horas
  • Trabalho intermitente
  • Isenção total, parcial e flexível de horário e suas consequências remuneratórias

 

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO POR TURNOS E SUPLEMENTAR

  • Trabalho noturno
  • Noção de trabalho noturno
  • Definição da duração do trabalho noturno
  • Condições de proteção e segurança do trabalhador noturno
  • Os acréscimos remuneratórios
  • Trabalho suplementar
  • Definição de trabalho suplementar
  • Condições de prestação de trabalho suplementar
  • Duração e limites do trabalho suplementar: limites diários, anuais e obrigações procedimentais
  • Como estabelecer o descanso compensatório para trabalhador que presta trabalho suplementar
  • Os acréscimos remuneratórios

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de trabalho suplementar

 

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

  • O direito a férias
  • Especificidades no contrato a termo
  • Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência
  • Duração do período de férias
  • Marcação
  • Repartição, cumulação e regimes especiais de férias

 

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

  • Diferentes tipos de faltas
  • Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas
  • Distinção entre faltas justificadas e injustificadas
  • Os motivos justificativos
  • O dever de comunicação
  • O dever de apresentação de comprovativo
  • Efeitos de faltas injustificadas
  • As implicações das faltas na:
  • Remuneração
  • Antiguidade
  • Processos disciplinares
  • Cessação do contrato de trabalho
  • O controlo e fiscalização das ausências por doença

ESTUDO CASO: Análise de situações concretas de faltas

 

MÓDULO 3 – 9H30 | 18H
MODALIDADES DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Como se processa a cessação por iniciativa de qualquer das partes
  • A resolução do contrato no período de experimental
  • Denúncia da comissão de serviço
  • Que situações alheias a vontade das partes podem levar a cessação do contrato de trabalho
  • Pré-reforma
  • Reforma
  • Circunstancias em que pode haver cessação por iniciativa do trabalhador
  • Resolução
  • Denuncia expressa
  • Denúncia tácita
  • Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador
  • Qual a noção de justa causa
  • Quais os procedimentos a realizar
  • Que motivos podem originar o despedimento coletivo
  • Mercado
  • Estruturais
  • Tecnológicos
  • Quais os procedimentos para a tramitação do despedimento coletivo
  • Comunicações
  • Informações e negociações
  • Decisão
  • Despedimento
  • Direitos dos trabalhadores
  • Quais os requisitos necessários e comunicações obrigatórias para o despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Compensação em caso de despedimento coletivo e despedimento por extinção de posto de trabalho
  • Em que situações se pode despedir alegando inadaptação
  • Quais os requisitos e procedimentos necessários para efetuar o despedimento por inadaptação
  • Aspetos comuns das diferentes causas de cessação

 

QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONSTAR PARA EFETUAR O CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÕES EM SITUAÇÕES DE DESPEDIMENTO

  • Cálculos indemnizatórios nas diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho antes e depois de 1 de Novembro de 2011

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação de indemnização perante a cessação de contrato de trabalho

 

ILICITUDES E IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO

  • Diferentes formas de ilicitude no despedimento
  • Por factos imputáveis ao trabalhador
  • Despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Despedimento por inadaptação
  • Em que situações pode haver suspensão do despedimento
  • Indemnização em substituição da reintegração, por opção do trabalhador
  • Que consequências podem as empresas ter perante a ilicitude de despedimentos

 

MÓDULO 4 – 9H30 | 18H
RETRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO SALARIAL E FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DOS PRINCIPAIS ASPETOS DA RETRIBUIÇÃO

  • O que e ou não retribuição segundo o Código do Trabalho
  • Retribuição-base
  • Diuturnidades
  • Ajudas de custo
  • Gratificações
  • Novas regras no subsídio de refeição
  • Subsídios de turno, de trabalho noturno,
  • Retribuição especial por isenção de horário de trabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação concreta de retribuição

 

ASPETOS ESSENCIAIS DA RETRIBUIÇÃO EM SITUAÇÕES DE MOBILIDADE FUNCIONAL

  • Considerações essenciais na negociação salarial

 

ASPETOS FISCAIS DAS POLÍTICAS DE RETRIBUIÇÃO E INCENTIVOS

FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  • Como se estabelecem objetivos de forma a cumprir com os requisitos legais

 

COMO SE CARACTERIZA A FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Identificação das obrigações e dos deveres do empregador
  • Quais as exigências para contratos a termo e contratos a sem termo
  • Especificidades do direito a formação nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial

 

EM QUE CONSISTE O CRÉDITO DE HORAS E COMO SE PODE OBTER O SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Em que situações pode o trabalhador utilizar o crédito de horas
  • Qual a duração do crédito de horas
  • Quais as condições necessárias para as empresas obterem subsídios para pagamento do custo de formação

 

PREPARAÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO

  • Quem pode dar formação
  • Que trabalhadores devem ser abrangidos pela formação
  • Quem define os conteúdos da formação e com que critérios
  • A duração da formação

EXERCÍCIO PRÁTICO: Análise de uma situação concreta de obrigatoriedade ou não de formação

 

A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Que informação deve constar e quem pode consultar
  • Como diagnosticar as necessidades de qualificação
  • Quem deve ter acesso ao relatório e como deve ser arquivado

 

QUAIS OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

DIFERENTES TIPOS DE SANÇÕES PERANTE O INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

MÓDULO 5 – 9H30 | 13H
CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

 

ENQUADRAMENTO GERAL

  • Motivos de uma reforma
  • Objetivos e âmbito

 

QUAIS AS IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA AS EMPRESAS E PARA OS TRABALHADORES

 

TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM

  • Qual a relação jurídica de vinculação
  • Dos trabalhadores
  • Das entidades empregadoras
  • Quem são os trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos
  • Trabalhadores em regime de acumulação
  • Quais e como se caracterizam as obrigações contributivas para trabalhadores e empresas
  • Conceito de Contribuições e Quotizações
  • Quais os prazos de envio de declarações de remunerações
  • Quais os prazos de pagamento das contribuições e quotizações
  • Base de incidência contributiva
  • Quais as componentes de remuneração incluídas na base de incidência
  • Quais as parcelas remuneratórias sujeitas a incidência da taxa social única
  • Quais as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência
  • As taxas contributivas
  • Quais os elementos integrantes da taxa contributiva global: como e calculada
  • De que situações depende a fixação de taxas contributivas mais favoráveis
  • Trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
  • Membros dos órgãos estatuários das pessoas coletivas e entidades equiparadas
  • Trabalhadores no domicílio
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
  • Trabalhadores em situação de pré-reforma: quem esta excluído
  • Trabalhadores em regime de trabalho intermitente

 

REGIME CONTRAORDENACIONAL

  • Tipificação das infrações
  • Quais as sanções e coimas perante incumprimento do pagamento de taxas
  • Como são determinadas as coimas: critérios de determinação das medidas e das coimas a aplicar

 

MÓDULO 6 – 14H30 | 18H
REGIME DA PARENTALIDADE

 

COMO SE EFETUA A PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE E A SUA ARTICULAÇÃO COM O REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL

  • Novos direitos de maternidade e paternidade
  • Extensão dos direitos inerentes à Parentalidade a terceiros
  • Novas regras relativas ao trabalho a tempo parcial, horário flexível, teletrabalho, regime de adaptabilidade e banco de horas
  • Licenças, dispensas e faltas
  • Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Metodologia

Formação de 4 dias onde se dá uma visão completa e precisa de toda a regulamentação aplicável, de forma prática, às relações individuais e coletivas da empresa. Privilegiando o equilíbrio entre a teoria e a prática, com a análise da legislação laboral e a utilização de casos práticos para exemplificação.

Formador

Código da Formação: 1960605

Preço: 1,500€(+IVA)

Duração: 4 dias

Local: Lisboa / Porto

Datas: Lisboa
 11 a 12 Março 2020;
 18 a 19 Março 2020
 Porto
 11 a 12 Março 2020;
 18 a 19 Março 2020

Quer uma formação à medida para a sua empresa?

  • Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função de diferentes realidades
  • Entender as especificidades das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho
  • Determinar como organizar os tempos de trabalho
  • Conhecer as principais características da retribuição e os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial
  • Saber como preparar o plano de formação cumprindo com todos os requisitos legais da formação profissional
  • Perceber todas as implicações do Código Contributivo a Segurança Social para as empresas

Com este Curso Prático de Legislação Laboral para Recursos Humanos, saiba como elaborar um contrato de trabalho a termo certo, que contrato fazer para trabalhadores a tempo parcial, como definir o horário de trabalho, quais os princípios sobre o regime geral de férias, quais são os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial e todas as implicações do Código Contributivo a Segurança Social para as empresas. Esta formação profissional dirige-se a Técnicos de Recursos Humanos, Diretores Recursos Humanos, Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal, Responsáveis de Departamentos de Pessoal, Assessores Jurídicos, Advogados, Juristas e Consultores.

MÓDULO 1 – 9H30 | 13H
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

 

O QUE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

  • Como se define e que informações devem compor o contrato

ESTUDO DE CASO: Análise de situações concretas de contratos

 

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

  • Que objetivos estabelecer
  • Em que situações pode ser celebrado

 

COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

  • Qual o conteúdo essencial a constar num contrato de trabalho a termo certo
  • Quais as especificidades dos novos tipos de contratos
  • Atividade / trabalho sazonal
  • Evento turístico
  • Qual e a duração do contrato de trabalho a termo

EXERCÍCIO PRÁTICO: Discussão de casos práticos e análise de exemplos concretos de cláusulas justificativas

 

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

  • Como se definição o trabalho a tempo parcial
  • Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial
  • Qual a interferência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho neste tipo de trabalho
  • Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

 

COMO SE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

  • Em que circunstancias pode ser celebrado
  • Que conteúdos são essenciais no contrato de trabalho intermitente
  • Qual deve ser a duração da prestação de trabalho nestas situações
  • Quais os direitos do trabalhador com contrato trabalho intermitente

 

COMO SE DEFINE O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO

  • Qual a noção de comissão de serviço
  • Que tipo de cargo ou funções podem ser desempenhadas em comissão de serviço

 

EM QUE CONSISTE O REGIME DE TELETRABALHO

  • Quais as informações que o contrato para prestação de serviço deve conter
  • Que instrumentos de trabalho devem ser disponibilizados em situações de teletrabalho
  • Quais os direitos de privacidade e participação do trabalhador em regime de teletrabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Realização de exercícios práticos de elaboração de contratos. Discussão de exemplos concretos

 

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO TEMPORÁRIO

  • Quais os conceitos específicos do regime de trabalho temporário
  • O que deve constar do contrato de trabalho temporário: forma e conteúdo
  • Quais os limites para a duração do contrato trabalho temporário
  • Quais as sanções para as empresas perante a cedência ilícita de trabalhador
  • Em que circunstancias recorrer ao contrato de utilização de trabalho temporário
  • Determinar as especificidades do contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária
  • Como se caracteriza o regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário

 

MÓDULO 2 – 14H30 | 18H
ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO:

 

DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

  • Que critérios considerar na elaboração dos horários
  • Como estabelecer os intervalos de descanso
  • Quais os limites máximos do período normal de trabalho
  • Como elaborar e qual a obrigação de afixar o mapa de horário de trabalho
  • Tipos de horário de trabalho
  • Que tipo de adaptabilidade pode ser considerada
  • Individual
  • Por regulamentação coletiva
  • Grupal
  • Horários concentrados
  • Bancos de horas
  • Trabalho intermitente
  • Isenção total, parcial e flexível de horário e suas consequências remuneratórias

 

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO POR TURNOS E SUPLEMENTAR

  • Trabalho noturno
  • Noção de trabalho noturno
  • Definição da duração do trabalho noturno
  • Condições de proteção e segurança do trabalhador noturno
  • Os acréscimos remuneratórios
  • Trabalho suplementar
  • Definição de trabalho suplementar
  • Condições de prestação de trabalho suplementar
  • Duração e limites do trabalho suplementar: limites diários, anuais e obrigações procedimentais
  • Como estabelecer o descanso compensatório para trabalhador que presta trabalho suplementar
  • Os acréscimos remuneratórios

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de trabalho suplementar

 

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

  • O direito a férias
  • Especificidades no contrato a termo
  • Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência
  • Duração do período de férias
  • Marcação
  • Repartição, cumulação e regimes especiais de férias

 

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

  • Diferentes tipos de faltas
  • Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas
  • Distinção entre faltas justificadas e injustificadas
  • Os motivos justificativos
  • O dever de comunicação
  • O dever de apresentação de comprovativo
  • Efeitos de faltas injustificadas
  • As implicações das faltas na:
  • Remuneração
  • Antiguidade
  • Processos disciplinares
  • Cessação do contrato de trabalho
  • O controlo e fiscalização das ausências por doença

ESTUDO CASO: Análise de situações concretas de faltas

 

MÓDULO 3 – 9H30 | 18H
MODALIDADES DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Como se processa a cessação por iniciativa de qualquer das partes
  • A resolução do contrato no período de experimental
  • Denúncia da comissão de serviço
  • Que situações alheias a vontade das partes podem levar a cessação do contrato de trabalho
  • Pré-reforma
  • Reforma
  • Circunstancias em que pode haver cessação por iniciativa do trabalhador
  • Resolução
  • Denuncia expressa
  • Denúncia tácita
  • Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador
  • Qual a noção de justa causa
  • Quais os procedimentos a realizar
  • Que motivos podem originar o despedimento coletivo
  • Mercado
  • Estruturais
  • Tecnológicos
  • Quais os procedimentos para a tramitação do despedimento coletivo
  • Comunicações
  • Informações e negociações
  • Decisão
  • Despedimento
  • Direitos dos trabalhadores
  • Quais os requisitos necessários e comunicações obrigatórias para o despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Compensação em caso de despedimento coletivo e despedimento por extinção de posto de trabalho
  • Em que situações se pode despedir alegando inadaptação
  • Quais os requisitos e procedimentos necessários para efetuar o despedimento por inadaptação
  • Aspetos comuns das diferentes causas de cessação

 

QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONSTAR PARA EFETUAR O CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÕES EM SITUAÇÕES DE DESPEDIMENTO

  • Cálculos indemnizatórios nas diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho antes e depois de 1 de Novembro de 2011

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação de indemnização perante a cessação de contrato de trabalho

 

ILICITUDES E IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO

  • Diferentes formas de ilicitude no despedimento
  • Por factos imputáveis ao trabalhador
  • Despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Despedimento por inadaptação
  • Em que situações pode haver suspensão do despedimento
  • Indemnização em substituição da reintegração, por opção do trabalhador
  • Que consequências podem as empresas ter perante a ilicitude de despedimentos

 

MÓDULO 4 – 9H30 | 18H
RETRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO SALARIAL E FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DOS PRINCIPAIS ASPETOS DA RETRIBUIÇÃO

  • O que e ou não retribuição segundo o Código do Trabalho
  • Retribuição-base
  • Diuturnidades
  • Ajudas de custo
  • Gratificações
  • Novas regras no subsídio de refeição
  • Subsídios de turno, de trabalho noturno,
  • Retribuição especial por isenção de horário de trabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação concreta de retribuição

 

ASPETOS ESSENCIAIS DA RETRIBUIÇÃO EM SITUAÇÕES DE MOBILIDADE FUNCIONAL

  • Considerações essenciais na negociação salarial

 

ASPETOS FISCAIS DAS POLÍTICAS DE RETRIBUIÇÃO E INCENTIVOS

FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  • Como se estabelecem objetivos de forma a cumprir com os requisitos legais

 

COMO SE CARACTERIZA A FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Identificação das obrigações e dos deveres do empregador
  • Quais as exigências para contratos a termo e contratos a sem termo
  • Especificidades do direito a formação nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial

 

EM QUE CONSISTE O CRÉDITO DE HORAS E COMO SE PODE OBTER O SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Em que situações pode o trabalhador utilizar o crédito de horas
  • Qual a duração do crédito de horas
  • Quais as condições necessárias para as empresas obterem subsídios para pagamento do custo de formação

 

PREPARAÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO

  • Quem pode dar formação
  • Que trabalhadores devem ser abrangidos pela formação
  • Quem define os conteúdos da formação e com que critérios
  • A duração da formação

EXERCÍCIO PRÁTICO: Análise de uma situação concreta de obrigatoriedade ou não de formação

 

A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Que informação deve constar e quem pode consultar
  • Como diagnosticar as necessidades de qualificação
  • Quem deve ter acesso ao relatório e como deve ser arquivado

 

QUAIS OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

DIFERENTES TIPOS DE SANÇÕES PERANTE O INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

MÓDULO 5 – 9H30 | 13H
CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

 

ENQUADRAMENTO GERAL

  • Motivos de uma reforma
  • Objetivos e âmbito

 

QUAIS AS IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA AS EMPRESAS E PARA OS TRABALHADORES

 

TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM

  • Qual a relação jurídica de vinculação
  • Dos trabalhadores
  • Das entidades empregadoras
  • Quem são os trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos
  • Trabalhadores em regime de acumulação
  • Quais e como se caracterizam as obrigações contributivas para trabalhadores e empresas
  • Conceito de Contribuições e Quotizações
  • Quais os prazos de envio de declarações de remunerações
  • Quais os prazos de pagamento das contribuições e quotizações
  • Base de incidência contributiva
  • Quais as componentes de remuneração incluídas na base de incidência
  • Quais as parcelas remuneratórias sujeitas a incidência da taxa social única
  • Quais as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência
  • As taxas contributivas
  • Quais os elementos integrantes da taxa contributiva global: como e calculada
  • De que situações depende a fixação de taxas contributivas mais favoráveis
  • Trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
  • Membros dos órgãos estatuários das pessoas coletivas e entidades equiparadas
  • Trabalhadores no domicílio
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
  • Trabalhadores em situação de pré-reforma: quem esta excluído
  • Trabalhadores em regime de trabalho intermitente

 

REGIME CONTRAORDENACIONAL

  • Tipificação das infrações
  • Quais as sanções e coimas perante incumprimento do pagamento de taxas
  • Como são determinadas as coimas: critérios de determinação das medidas e das coimas a aplicar

 

MÓDULO 6 – 14H30 | 18H
REGIME DA PARENTALIDADE

 

COMO SE EFETUA A PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE E A SUA ARTICULAÇÃO COM O REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL

  • Novos direitos de maternidade e paternidade
  • Extensão dos direitos inerentes à Parentalidade a terceiros
  • Novas regras relativas ao trabalho a tempo parcial, horário flexível, teletrabalho, regime de adaptabilidade e banco de horas
  • Licenças, dispensas e faltas
  • Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Formação de 4 dias onde se dá uma visão completa e precisa de toda a regulamentação aplicável, de forma prática, às relações individuais e coletivas da empresa. Privilegiando o equilíbrio entre a teoria e a prática, com a análise da legislação laboral e a utilização de casos práticos para exemplificação.

Facilitador que combina know-how com experiência empresarial e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem.

Course Content

Time: 4 dias

Curriculum is empty

Instructor

ife
1,500.00€
Local: Lisboa, Porto
Duração :4 day