CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO LABORAL PARA RECURSOS HUMANOS

Curso pratico de legislacao Laboral de Recursos Humanos
10
Jul

O conhecimento aprofundado da legislação laboral é uma das competências essenciais na Gestão de Recursos Humanos.

Saber todas as revisões do código do trabalho, as regras associadas aos contratos, às férias, faltas e modalidades de cessação de contratos e perceber as implicações do Código Contributivo da Segurança Social para as empresas são alguns dos tópicos que vamos abordar no Curso de Legislação Laboral para Recursos Humanos.

Objetivos do curso de legislação laboral

  • Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função de diferentes realidades
  • Entender as especificidades das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho
  • Determinar como organizar os tempos de trabalho
  • Conhecer as principais características da retribuição e os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial
  • Saber como preparar o plano de formação e cumprir com todos os requisitos legais da formação profissional
  • Perceber as implicações do Código Contributivo da Segurança Social para as empresas

A Quem se Dirige

Com este Curso de Legislação Laboral para Recursos Humanos, saiba como elaborar um contrato de trabalho a termo certo, que contrato fazer para trabalhadores a tempo parcial, como definir o horário de trabalho, quais os princípios sobre o regime geral de férias, quais são os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial e todas as implicações do Código Contributivo a Segurança Social para as empresas.

Esta formação de legislação laboral dirige-se a Técnicos de Recursos Humanos, Diretores Recursos Humanos, Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal, Responsáveis de Departamentos de Pessoal, Assessores Jurídicos, Advogados, Juristas e Consultores.

Programa

MÓDULO 1 – 9H30 | 13H
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

 

O QUE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

  • Como se define e que informações devem compor o contrato

ESTUDO DE CASO: Análise de situações concretas de contratos

 

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

  • Que objetivos estabelecer
  • Em que situações pode ser celebrado

 

COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

  • Segundo a legislação laboral que conteúdo é essencial constar num contrato de trabalho a termo certo
  • Quais as especificidades dos novos tipos de contratos
  • Atividade / trabalho sazonal
  • Evento turístico
  • Qual e a duração do contrato de trabalho a termo

EXERCÍCIO PRÁTICO: Discussão de casos práticos e análise de exemplos concretos de cláusulas justificativas

 

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

  • Como se definição o trabalho a tempo parcial
  • Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial
  • Qual a interferência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho neste tipo de trabalho
  • Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

 

COMO SE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

  • Em que circunstancias pode ser celebrado
  • Que conteúdos são essenciais no contrato de trabalho intermitente
  • Qual deve ser a duração da prestação de trabalho nestas situações
  • Quais os direitos do trabalhador com contrato trabalho intermitente

 

COMO SE DEFINE O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO

  • Qual a noção de comissão de serviço
  • Que tipo de cargo ou funções podem ser desempenhadas em comissão de serviço

 

EM QUE CONSISTE O REGIME DE TELETRABALHO

  • Quais as informações que o contrato para prestação de serviço deve conter
  • Que instrumentos de trabalho devem ser disponibilizados em situações de teletrabalho
  • Quais os direitos de privacidade e participação do trabalhador em regime de teletrabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Realização de exercícios práticos de elaboração de contratos. Discussão de exemplos concretos

 

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO TEMPORÁRIO

  • Quais os conceitos específicos do regime de trabalho temporário
  • O que deve constar do contrato de trabalho temporário: forma e conteúdo
  • Quais os limites para a duração do contrato trabalho temporário
  • Quais as sanções para as empresas perante a cedência ilícita de trabalhador
  • Na legislação laboral em que circunstancias recorrer ao contrato de utilização de trabalho temporário
  • Determinar as especificidades do contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária
  • Como se caracteriza o regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário

 

MÓDULO 2 – 14H30 | 18H
ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO:

 

DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

  • Que critérios considerar na elaboração dos horários
  • Como estabelecer os intervalos de descanso
  • Quais os limites máximos do período normal de trabalho
  • Como elaborar e qual a obrigação de afixar o mapa de horário de trabalho
  • Tipos de horário de trabalho
  • Que tipo de adaptabilidade pode ser considerada
  • Individual
  • Por regulamentação coletiva
  • Grupal
  • Horários concentrados
  • Bancos de horas
  • Trabalho intermitente
  • Isenção total, parcial e flexível de horário e suas consequências remuneratórias

 

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO POR TURNOS E SUPLEMENTAR

  • Trabalho noturno
  • Noção de trabalho noturno
  • Definição da duração do trabalho noturno
  • Condições de proteção e segurança do trabalhador noturno
  • Os acréscimos remuneratórios
  • Trabalho suplementar
  • Definição de trabalho suplementar
  • Condições de prestação de trabalho suplementar
  • Duração e limites do trabalho suplementar: limites diários, anuais e obrigações procedimentais
  • Como estabelecer o descanso compensatório para trabalhador que presta trabalho suplementar
  • Os acréscimos remuneratórios

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de trabalho suplementar

 

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

  • O direito a férias
  • Especificidades no contrato a termo
  • Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência
  • Duração do período de férias
  • Marcação
  • Repartição, cumulação e regimes especiais de férias

 

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

  • Diferentes tipos de faltas
  • Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas
  • Distinção entre faltas justificadas e injustificadas
  • Os motivos justificativos
  • O dever de comunicação
  • O dever de apresentação de comprovativo
  • Efeitos de faltas injustificadas
  • As implicações das faltas na:
  • Remuneração
  • Antiguidade
  • Processos disciplinares
  • Cessação do contrato de trabalho
  • O controlo e fiscalização das ausências por doença

ESTUDO CASO: Análise de situações concretas de faltas

 

MÓDULO 3 – 9H30 | 18H
MODALIDADES DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Como se processa a cessação por iniciativa de qualquer das partes
  • A resolução do contrato no período de experimental
  • Denúncia da comissão de serviço
  • Que situações alheias a vontade das partes podem levar a cessação do contrato de trabalho
  • Pré-reforma
  • Reforma
  • Circunstancias em que pode haver cessação por iniciativa do trabalhador
  • Resolução
  • Denuncia expressa
  • Denúncia tácita
  • Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador
  • Qual a noção de justa causa
  • Quais os procedimentos a realizar
  • Que motivos podem originar o despedimento coletivo na legislação laboral
  • Mercado
  • Estruturais
  • Tecnológicos
  • Quais os procedimentos para a tramitação do despedimento coletivo
  • Comunicações
  • Informações e negociações
  • Decisão
  • Despedimento
  • Direitos dos trabalhadores
  • Quais os requisitos necessários e comunicações obrigatórias para o despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Compensação em caso de despedimento coletivo e despedimento por extinção de posto de trabalho
  • Em que situações se pode despedir alegando inadaptação
  • Quais os requisitos e procedimentos necessários para efetuar o despedimento por inadaptação
  • Aspetos comuns das diferentes causas de cessação

 

QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONSTAR PARA EFETUAR O CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÕES EM SITUAÇÕES DE DESPEDIMENTO

  • Cálculos indemnizatórios nas diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho antes e depois de 1 de Novembro de 2011

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação de indemnização perante a cessação de contrato de trabalho

 

ILICITUDES E IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO

  • Diferentes formas de ilicitude no despedimento
  • Por factos imputáveis ao trabalhador
  • Despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Despedimento por inadaptação
  • Em que situações pode haver suspensão do despedimento
  • Indemnização em substituição da reintegração, por opção do trabalhador
  • Que consequências podem as empresas ter perante a ilicitude de despedimentos

 

MÓDULO 4 – 9H30 | 18H
RETRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO SALARIAL E FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DOS PRINCIPAIS ASPETOS DA RETRIBUIÇÃO

  • O que é ou não retribuição segundo o Código do Trabalho
  • Retribuição-base
  • Diuturnidades
  • Ajudas de custo
  • Gratificações
  • Novas regras no subsídio de refeição
  • Subsídios de turno, de trabalho noturno,
  • Retribuição especial por isenção de horário de trabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação concreta de retribuição

 

ASPETOS ESSENCIAIS DA RETRIBUIÇÃO EM SITUAÇÕES DE MOBILIDADE FUNCIONAL

  • Considerações essenciais na negociação salarial

 

ASPETOS FISCAIS DAS POLÍTICAS DE RETRIBUIÇÃO E INCENTIVOS

FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  • Como se estabelecem objetivos de forma a cumprir com os requisitos legais

 

COMO SE CARACTERIZA A FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Identificação das obrigações e dos deveres do empregador
  • Quais as exigências para contratos a termo e contratos a sem termo
  • Especificidades do direito a formação nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial

 

EM QUE CONSISTE O CRÉDITO DE HORAS E COMO SE PODE OBTER O SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Na legislação laboral em que situações pode o trabalhador utilizar o crédito de horas
  • Qual a duração do crédito de horas
  • Quais as condições necessárias para as empresas obterem subsídios para pagamento do custo de formação

 

PREPARAÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO

  • Quem pode dar formação
  • Que trabalhadores devem ser abrangidos pela formação
  • Quem define os conteúdos da formação e com que critérios
  • A duração da formação

EXERCÍCIO PRÁTICO: Análise de uma situação concreta de obrigatoriedade ou não de formação

 

A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Que informação deve constar e quem pode consultar
  • Como diagnosticar as necessidades de qualificação
  • Quem deve ter acesso ao relatório e como deve ser arquivado

 

QUAIS OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

DIFERENTES TIPOS DE SANÇÕES PERANTE O INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

MÓDULO 5 – 9H30 | 13H
CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

 

ENQUADRAMENTO GERAL

  • Motivos de uma reforma
  • Objetivos e âmbito

 

QUAIS AS IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA AS EMPRESAS E PARA OS TRABALHADORES

 

TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM

  • Qual a relação jurídica de vinculação
  • Dos trabalhadores
  • Das entidades empregadoras
  • Quem são os trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos
  • Trabalhadores em regime de acumulação
  • Quais e como se caracterizam as obrigações contributivas para trabalhadores e empresas
  • Conceito de Contribuições e Quotizações
  • Quais os prazos de envio de declarações de remunerações
  • Quais os prazos de pagamento das contribuições e quotizações
  • Base de incidência contributiva
  • Quais as componentes de remuneração incluídas na base de incidência
  • Quais as parcelas remuneratórias sujeitas a incidência da taxa social única
  • Quais as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência
  • As taxas contributivas
  • Quais os elementos integrantes da taxa contributiva global: como e calculada
  • De que situações depende a fixação de taxas contributivas mais favoráveis
  • Trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
  • Membros dos órgãos estatuários das pessoas coletivas e entidades equiparadas
  • Trabalhadores no domicílio
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
  • Trabalhadores em situação de pré-reforma: quem esta excluído
  • Trabalhadores em regime de trabalho intermitente

 

REGIME CONTRAORDENACIONAL

  • Tipificação das infrações
  • Quais as sanções e coimas perante incumprimento do pagamento de taxas
  • Como são determinadas as coimas: critérios de determinação das medidas e das coimas a aplicar

 

MÓDULO 6 – 14H30 | 18H
REGIME DA PARENTALIDADE

 

COMO SE EFETUA A PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE E A SUA ARTICULAÇÃO COM O REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL

  • Novos direitos na legislação laboral de maternidade e paternidade
  • Extensão dos direitos inerentes à Parentalidade a terceiros
  • Novas regras relativas ao trabalho a tempo parcial, horário flexível, teletrabalho, regime de adaptabilidade e banco de horas
  • Licenças, dispensas e faltas
  • Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Metodologia do curso de legislação laboral

Formação de 4 dias onde se dá uma visão completa e precisa de toda a regulamentação aplicável, de forma prática, às relações individuais e coletivas da empresa. Privilegiando o equilíbrio entre a teoria e a prática, com a análise da legislação laboral e a utilização de casos práticos para exemplificação.

Formador 

Formadores CMS Rui Pena & Arnaut

Código da Formação: 1960605

Preço: 1,500€(+IVA)

Duração: 4 dias

Datas: 21 a 22 Outubro 2020;
 28 a 29 Outubro 2020
 

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O conhecimento aprofundado da legislação laboral é uma das competências essenciais na Gestão de Recursos Humanos.

Saber todas as revisões do código do trabalho, as regras associadas aos contratos, às férias, faltas e modalidades de cessação de contratos e perceber as implicações do Código Contributivo da Segurança Social para as empresas são alguns dos tópicos que vamos abordar no Curso de Legislação Laboral para Recursos Humanos.

  • Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função de diferentes realidades
  • Entender as especificidades das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho
  • Determinar como organizar os tempos de trabalho
  • Conhecer as principais características da retribuição e os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial
  • Saber como preparar o plano de formação cumprindo com todos os requisitos legais da formação profissional
  • Perceber todas as implicações do Código Contributivo a Segurança Social para as empresas

Com este Curso Prático de Legislação Laboral para Recursos Humanos, saiba como elaborar um contrato de trabalho a termo certo, que contrato fazer para trabalhadores a tempo parcial, como definir o horário de trabalho, quais os princípios sobre o regime geral de férias, quais são os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial e todas as implicações do Código Contributivo a Segurança Social para as empresas. Esta formação profissional dirige-se a Técnicos de Recursos Humanos, Diretores Recursos Humanos, Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal, Responsáveis de Departamentos de Pessoal, Assessores Jurídicos, Advogados, Juristas e Consultores.

MÓDULO 1 – 9H30 | 13H
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

 

O QUE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

  • Como se define e que informações devem compor o contrato

ESTUDO DE CASO: Análise de situações concretas de contratos

 

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

  • Que objetivos estabelecer
  • Em que situações pode ser celebrado

 

COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

  • Qual o conteúdo essencial a constar num contrato de trabalho a termo certo
  • Quais as especificidades dos novos tipos de contratos
  • Atividade / trabalho sazonal
  • Evento turístico
  • Qual e a duração do contrato de trabalho a termo

EXERCÍCIO PRÁTICO: Discussão de casos práticos e análise de exemplos concretos de cláusulas justificativas

 

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

  • Como se definição o trabalho a tempo parcial
  • Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial
  • Qual a interferência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho neste tipo de trabalho
  • Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

 

COMO SE CARACTERIZA O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

  • Em que circunstancias pode ser celebrado
  • Que conteúdos são essenciais no contrato de trabalho intermitente
  • Qual deve ser a duração da prestação de trabalho nestas situações
  • Quais os direitos do trabalhador com contrato trabalho intermitente

 

COMO SE DEFINE O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO

  • Qual a noção de comissão de serviço
  • Que tipo de cargo ou funções podem ser desempenhadas em comissão de serviço

 

EM QUE CONSISTE O REGIME DE TELETRABALHO

  • Quais as informações que o contrato para prestação de serviço deve conter
  • Que instrumentos de trabalho devem ser disponibilizados em situações de teletrabalho
  • Quais os direitos de privacidade e participação do trabalhador em regime de teletrabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Realização de exercícios práticos de elaboração de contratos. Discussão de exemplos concretos

 

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO TEMPORÁRIO

  • Quais os conceitos específicos do regime de trabalho temporário
  • O que deve constar do contrato de trabalho temporário: forma e conteúdo
  • Quais os limites para a duração do contrato trabalho temporário
  • Quais as sanções para as empresas perante a cedência ilícita de trabalhador
  • Em que circunstancias recorrer ao contrato de utilização de trabalho temporário
  • Determinar as especificidades do contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária
  • Como se caracteriza o regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário

 

MÓDULO 2 – 14H30 | 18H
ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO:

 

DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

  • Que critérios considerar na elaboração dos horários
  • Como estabelecer os intervalos de descanso
  • Quais os limites máximos do período normal de trabalho
  • Como elaborar e qual a obrigação de afixar o mapa de horário de trabalho
  • Tipos de horário de trabalho
  • Que tipo de adaptabilidade pode ser considerada
  • Individual
  • Por regulamentação coletiva
  • Grupal
  • Horários concentrados
  • Bancos de horas
  • Trabalho intermitente
  • Isenção total, parcial e flexível de horário e suas consequências remuneratórias

 

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO POR TURNOS E SUPLEMENTAR

  • Trabalho noturno
  • Noção de trabalho noturno
  • Definição da duração do trabalho noturno
  • Condições de proteção e segurança do trabalhador noturno
  • Os acréscimos remuneratórios
  • Trabalho suplementar
  • Definição de trabalho suplementar
  • Condições de prestação de trabalho suplementar
  • Duração e limites do trabalho suplementar: limites diários, anuais e obrigações procedimentais
  • Como estabelecer o descanso compensatório para trabalhador que presta trabalho suplementar
  • Os acréscimos remuneratórios

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de trabalho suplementar

 

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

  • O direito a férias
  • Especificidades no contrato a termo
  • Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência
  • Duração do período de férias
  • Marcação
  • Repartição, cumulação e regimes especiais de férias

 

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

  • Diferentes tipos de faltas
  • Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas
  • Distinção entre faltas justificadas e injustificadas
  • Os motivos justificativos
  • O dever de comunicação
  • O dever de apresentação de comprovativo
  • Efeitos de faltas injustificadas
  • As implicações das faltas na:
  • Remuneração
  • Antiguidade
  • Processos disciplinares
  • Cessação do contrato de trabalho
  • O controlo e fiscalização das ausências por doença

ESTUDO CASO: Análise de situações concretas de faltas

 

MÓDULO 3 – 9H30 | 18H
MODALIDADES DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Como se processa a cessação por iniciativa de qualquer das partes
  • A resolução do contrato no período de experimental
  • Denúncia da comissão de serviço
  • Que situações alheias a vontade das partes podem levar a cessação do contrato de trabalho
  • Pré-reforma
  • Reforma
  • Circunstancias em que pode haver cessação por iniciativa do trabalhador
  • Resolução
  • Denuncia expressa
  • Denúncia tácita
  • Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador
  • Qual a noção de justa causa
  • Quais os procedimentos a realizar
  • Que motivos podem originar o despedimento coletivo
  • Mercado
  • Estruturais
  • Tecnológicos
  • Quais os procedimentos para a tramitação do despedimento coletivo
  • Comunicações
  • Informações e negociações
  • Decisão
  • Despedimento
  • Direitos dos trabalhadores
  • Quais os requisitos necessários e comunicações obrigatórias para o despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Compensação em caso de despedimento coletivo e despedimento por extinção de posto de trabalho
  • Em que situações se pode despedir alegando inadaptação
  • Quais os requisitos e procedimentos necessários para efetuar o despedimento por inadaptação
  • Aspetos comuns das diferentes causas de cessação

 

QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONSTAR PARA EFETUAR O CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÕES EM SITUAÇÕES DE DESPEDIMENTO

  • Cálculos indemnizatórios nas diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho antes e depois de 1 de Novembro de 2011

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação de indemnização perante a cessação de contrato de trabalho

 

ILICITUDES E IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO

  • Diferentes formas de ilicitude no despedimento
  • Por factos imputáveis ao trabalhador
  • Despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Despedimento por inadaptação
  • Em que situações pode haver suspensão do despedimento
  • Indemnização em substituição da reintegração, por opção do trabalhador
  • Que consequências podem as empresas ter perante a ilicitude de despedimentos

 

MÓDULO 4 – 9H30 | 18H
RETRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO SALARIAL E FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DOS PRINCIPAIS ASPETOS DA RETRIBUIÇÃO

  • O que e ou não retribuição segundo o Código do Trabalho
  • Retribuição-base
  • Diuturnidades
  • Ajudas de custo
  • Gratificações
  • Novas regras no subsídio de refeição
  • Subsídios de turno, de trabalho noturno,
  • Retribuição especial por isenção de horário de trabalho

EXERCÍCIO PRÁTICO: Cálculo de uma situação concreta de retribuição

 

ASPETOS ESSENCIAIS DA RETRIBUIÇÃO EM SITUAÇÕES DE MOBILIDADE FUNCIONAL

  • Considerações essenciais na negociação salarial

 

ASPETOS FISCAIS DAS POLÍTICAS DE RETRIBUIÇÃO E INCENTIVOS

FORMAÇÃO

 

ENQUADRAMENTO LEGAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  • Como se estabelecem objetivos de forma a cumprir com os requisitos legais

 

COMO SE CARACTERIZA A FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Identificação das obrigações e dos deveres do empregador
  • Quais as exigências para contratos a termo e contratos a sem termo
  • Especificidades do direito a formação nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial

 

EM QUE CONSISTE O CRÉDITO DE HORAS E COMO SE PODE OBTER O SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Em que situações pode o trabalhador utilizar o crédito de horas
  • Qual a duração do crédito de horas
  • Quais as condições necessárias para as empresas obterem subsídios para pagamento do custo de formação

 

PREPARAÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO

  • Quem pode dar formação
  • Que trabalhadores devem ser abrangidos pela formação
  • Quem define os conteúdos da formação e com que critérios
  • A duração da formação

EXERCÍCIO PRÁTICO: Análise de uma situação concreta de obrigatoriedade ou não de formação

 

A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

  • Que informação deve constar e quem pode consultar
  • Como diagnosticar as necessidades de qualificação
  • Quem deve ter acesso ao relatório e como deve ser arquivado

 

QUAIS OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

DIFERENTES TIPOS DE SANÇÕES PERANTE O INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

MÓDULO 5 – 9H30 | 13H
CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

 

ENQUADRAMENTO GERAL

  • Motivos de uma reforma
  • Objetivos e âmbito

 

QUAIS AS IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA AS EMPRESAS E PARA OS TRABALHADORES

 

TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM

  • Qual a relação jurídica de vinculação
  • Dos trabalhadores
  • Das entidades empregadoras
  • Quem são os trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos
  • Trabalhadores em regime de acumulação
  • Quais e como se caracterizam as obrigações contributivas para trabalhadores e empresas
  • Conceito de Contribuições e Quotizações
  • Quais os prazos de envio de declarações de remunerações
  • Quais os prazos de pagamento das contribuições e quotizações
  • Base de incidência contributiva
  • Quais as componentes de remuneração incluídas na base de incidência
  • Quais as parcelas remuneratórias sujeitas a incidência da taxa social única
  • Quais as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência
  • As taxas contributivas
  • Quais os elementos integrantes da taxa contributiva global: como e calculada
  • De que situações depende a fixação de taxas contributivas mais favoráveis
  • Trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
  • Membros dos órgãos estatuários das pessoas coletivas e entidades equiparadas
  • Trabalhadores no domicílio
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
  • Trabalhadores em situação de pré-reforma: quem esta excluído
  • Trabalhadores em regime de trabalho intermitente

 

REGIME CONTRAORDENACIONAL

  • Tipificação das infrações
  • Quais as sanções e coimas perante incumprimento do pagamento de taxas
  • Como são determinadas as coimas: critérios de determinação das medidas e das coimas a aplicar

 

MÓDULO 6 – 14H30 | 18H
REGIME DA PARENTALIDADE

 

COMO SE EFETUA A PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE E A SUA ARTICULAÇÃO COM O REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL

  • Novos direitos de maternidade e paternidade
  • Extensão dos direitos inerentes à Parentalidade a terceiros
  • Novas regras relativas ao trabalho a tempo parcial, horário flexível, teletrabalho, regime de adaptabilidade e banco de horas
  • Licenças, dispensas e faltas
  • Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Formação de 4 dias onde se dá uma visão completa e precisa de toda a regulamentação aplicável, de forma prática, às relações individuais e coletivas da empresa. Privilegiando o equilíbrio entre a teoria e a prática, com a análise da legislação laboral e a utilização de casos práticos para exemplificação.

Formadores CMS Rui Pena & Arnaut

Course Content

Time: 4 dias

Curriculum is empty

Instructor

1,500.00€
Local: Lisboa
Duração :4 day
Formações ajustadas ao seu negócio

FORMAÇÕES À MEDIDA

Provocamos e aceleramos processos de mudança com a implementação e desenvolvimento de soluções pragmáticas orientadas para os resultados

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