CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ASPETOS_LEGAIS_DERIVADOS_FINANCEIROS
08
Jul

Objetivos

  • Analisar as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Procedimento Administrativo

A Quem se Dirige

Todos os colaboradores do sector público ou privado que necessitem trabalhar com o Código dos Contratos Públicos

Programa

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CPA

  • Novidades em termos de conceito
  • A Invalidade, em especial as novidades em sede de nulidade
  • Revogação e anulação administrativas
  • Direito à informação
  • Notificações e prazos: regras sobre a contagem dos prazos
  • Decisão e outras causas de extinção do procedimento

 

CONFERÊNCIAS PROCEDIMENTAIS

  • Possibilidade de adaptação das conferências procedimentais aos procedimentos administrativos

 

REGIME DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO

 

REGIME DO ATO ADMINISTRATIVO

  • Revogação e anulação administrativa

 

GARANTIAS IMPUGNATÓRIAS

 

GARANTIAS ADMINISTRATIVAS

  • As novidades quanto à reclamação e recursos administrativos
  • A regulação do dever de decidir

Metodologia

Formação interativa com especial atenção ao esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências.

Formador

Código da Formação: 1971334

Preço: Sob Consulta

Duração: 1 dia

Quer uma formação à medida para a sua empresa?

  • Analisar as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Procedimento Administrativo

Todos os colaboradores do sector público ou privado que necessitem trabalhar com o Código dos Contratos Públicos

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CPA

  • Novidades em termos de conceito
  • A Invalidade, em especial as novidades em sede de nulidade
  • Revogação e anulação administrativas
  • Direito à informação
  • Notificações e prazos: regras sobre a contagem dos prazos
  • Decisão e outras causas de extinção do procedimento

 

CONFERÊNCIAS PROCEDIMENTAIS

  • Possibilidade de adaptação das conferências procedimentais aos procedimentos administrativos

 

REGIME DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO

 

REGIME DO ATO ADMINISTRATIVO

  • Revogação e anulação administrativa

 

GARANTIAS IMPUGNATÓRIAS

 

GARANTIAS ADMINISTRATIVAS

  • As novidades quanto à reclamação e recursos administrativos
  • A regulação do dever de decidir

Formação interativa com especial atenção ao esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências.

Course Content

Time: 1 dia

Curriculum is empty

Instructor

Sob Consulta
Local: Lisboa, Porto
Duração :1 day
Formações ajustadas ao seu negócio

FORMAÇÕES À MEDIDA

Provocamos e aceleramos processos de mudança com a implementação e desenvolvimento de soluções pragmáticas orientadas para os resultados

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