Analise e saiba como aplicar o REGIME JURÍDICO DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
Datas
Datas
27/10/2010, 28/10/2010
Pontos Principais
• Caracterizar o poder de expropriar por utilidade pública • Analisar a ligação do conceito de expropriação ao conceito de propriedade privada • Identificar as diferentes fases do procedimento de expropriação • Calcular a justa indemnização segundo a classificação dos solos • Distinguir a expropriação amigável da expropriação litigiosa • Saber em que consiste a posse administrativa • Analisar as garantias dos particulares e as respectivas implicações • Determinar como realizar a impugnação de uma declaração de utilidade pública através de uma acção administrativa • Conhecer os vários regimes especiais de expropriação por utilidade pública
Público Alvo
Empresas Promotoras e Imobiliárias:
Promotores Imobiliários
Responsáveis de Investimentos Imobiliários
Autarquias:
Responsáveis Autárquicos
Gestores de Património
Directores Jurídicos
Advogados
Consultores
Empresas Construtoras:
Responsáveis Jurídicos
Directores Urbanísticos
Preço
Ao preço indicado, será acrescentado o IVA à taxa em vigor
