Poderes e Mecanismos de Controlo do TRIBUNAL DE CONTAS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Datas
Datas
20/10/2010, 21/10/2010
Pontos Principais
• Analisar o âmbito de aplicação do código dos contratos públicos • Avaliar os objectivos a alcançar com as alterações ao nível dos procedimentos na contratação pública • Determinar qual o papel do Tribunal de Contas no controlo da contratação pública • Identificar os diferentes tipos de procedimentos • Analisar quando se aplica o ajuste directo vs o concurso público • Entender como é efectuado o controlo e fiscalização dos contratos públicos por parte do Tribunal de Contas • Analisar acórdãos do Tribunal de Contas em matéria de contratos públicos
Público Alvo
Entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Público Empresarial
Responsáveis de Contratação Pública
Assessores Jurídicos
Responsáveis de Compras
Dirigentes Sector Privado
Responsáveis de Contratação
Responsáveis de Compras
Directores Financeiros
Directores Comerciais
Directores Gerais
Assessores Jurídicos
Preço
Ao preço indicado, será acrescentado o IVA à taxa em vigor
