A alteração do regime de concessão nas primeiras três SCUTS a serem pagas vai ter um efeito visível na Estradas de Portugal (EP), que poupará 97 milhões de euros com estas auto-estradas.

De acordo com o Diário Económico, o encargo da Estradas de Portugal com as sete SCUTS em 2010 foi de 540 milhões de euros, sendo que este ano será de 443 milhões de euros.

O novo regime de concessão vem acabar com um sistema de pagamento aos concessionários que depende do número de veículos a circular. Até ao final do ano, segundo o mesmo jornal, o novo regime deverá estender-se às restantes quatro SCUTS (Beira Interior, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta e Algarve).

Apesar da diminuição dos encargos com as SCUTS, a EP verá o seu encargo global aumentar para 683 milhões de euros; isto porque terá que pagar 240 milhões de euros pelas rendas de duas novas concessões, na Grande Lisboa e Porto.

Entretanto, o Parlamento deverá votar hoje uma proposta do PSD que prevê que a cobrança de portagens nas três SCUTS só comece 30 dias depois da entrada em vigor do novo decreto-lei, ainda a aprovar pelo Governo.

A proposta do PSD defende ainda a cobrança de portagens nas restantes quatro SCUTS, bem como a garantia da «aplicação de medidas de equidade ou de discriminação positiva».