Regime fiscal angolano

Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais

• Evolução do sistema fiscal angolano
• Tributação direta e indireta
• Impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho

Quais os desafios do sistema fiscal angolano

• Nova lei do investimento privado
• Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro
• Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do Investimento Privado de Angola

Regimes tributários especiais

• Regime tributário especial das atividades petrolíferas e das atividades geológicas e mineiras
• Regime tributação de empreitadas

Aspetos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal

• A relação entre os contribuintes e a administração fiscal
• Procedimentos e inspeções tributárias
• Canais de comunicação formal com a administração fiscal

Quais os procedimentos do recurso contencioso

• Recurso ordinário
• Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico

Quais os objetivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir

• Reclamação do a
• Reclamação do ato de liquidação de imposto
• Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto

Quais as especificidades do recurso hierárquico

• Recurso do indeferimento da reclamação do ato de fixação da matéria coletável e do ato de liquidação de imposto
• Recurso do indeferimento tácito de reclamações