Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais
- Evolução do sistema fiscal angolano
- Tributação direta e indireta
- Impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho
Quais os desafios do sistema fiscal angolano
- Nova lei do investimento privado
- Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro
- Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do Investimento Privado de Angola
Regimes tributários especiais
- Regime tributário especial das atividades petrolíferas e das atividades geológicas e mineiras
- Regime tributação de empreitadas
Aspetos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal
- A relação entre os contribuintes e a administração fiscal
- Procedimentos e inspeções tributárias
- Canais de comunicação formal com a administração fiscal
Quais os procedimentos do recurso contencioso
- Recurso ordinário
- Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico
Quais os objetivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir
- Reclamação do a
- Reclamação do ato de liquidação de imposto
- Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto
Quais as especificidades do recurso hierárquico
- Recurso do indeferimento da reclamação do ato de fixação da matéria coletável e do ato de liquidação de imposto
- Recurso do indeferimento tácito de reclamações
