Enquadramento e principais características dos pactos de acionistas
- Noção de pactos de acionistas
- Os limites à existência de pactos de acionistas
- Quais as modalidades dos pactos de acionistas
- Qual a forma, duração e transmissibilidade dos pactos de acionistas
- Quais as vantagens para as sociedades da existência de pactos de acionistas
Redação dos acordos parassociais e o tipo de cláusulas
- Os acordos de voto
- Acordos sobre a transmissão de participações sociais, sobre o exercício do direito à informação, sobre a distribuição de lucros e sobre o funcionamento de órgãos sociais
- Violação das normas de direito societário
- Incompatibilidade com o interesse social
Cláusulas de desbloqueio e saída nos acordos
- Cláusulas antibloqueio e desbloqueio e cláusulas de saída
Validade e eficácia de acordos parassociais
- Como assegurar a eficácia dos acordos
- Que temas podem ser tratados nos acordos parassociais
- Os acordos parassociais inadmissíveis
Exercício do poder através dos pactos de acionistas numa perspectiva do direito de voto
- Ações preferenciais sem voto
- Celebração de acordos parassociais que tenham como objeto o exercício do direito de voto
- Como controlar os acionistas minoritários
Estrutura e funcionalidade dos pactos de família
- A concentração de participações
- Prevenção de riscos de futuro
- As regras sobre destruição dos pactos
Quais as consequências da violação de acordos parassociais