Novo Código dos Contratos Públicos

 

Contratos Públicos

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa

Principais alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto 

  • Âmbito de aplicação e entrada em vigor
  • Os critérios de escolha dos procedimentos
  • O novo procedimento da parceria para a inovação
  • A reintrodução da consulta prévia
  • O novo regime simplificado para celebração de contratos públicos de serviços sociais, de saúde e de outros serviços específicos
  • A reserva de contratos para entidades que empreguem pessoas com deficiência ou desfavorecidas
  • Definição do valor do contrato
  • Alteração do critério-regra de adjudicação para o da proposta economicamente mais vantajosa
  • A substituição dos trabalhos a mais e dos trabalhos de suprimento de erros e omissões pelos “trabalhos ou serviços complementares”
  • O ajuste direto simplificado e o concurso público urgente aplicado às empreitadas de obras públicas
  • Promoção da adjudicação por lotes, para alargamento da contratação às PME
  • A consulta preliminar ao mercado no âmbito dos princípios da transparência e da concorrência
  • A figura do gestor do contrato
  • Aplicação aos membros do júri e aos peritos das medidas de prevenção e eliminação de conflitos de interesses
  • Um regime de alienação de bens móveis
  • A renovação da possibilidade de sanação da preterição de formalidades não essenciais das propostas
  • Alterações ao valor da caução e ao regime de liberação
  • A arbitragem institucionalizada

 

 

Público-Alvo

  • Diretores de serviço de contratação, compras e aprovisionamento
  • Responsáveis pela contratação
  • Diretores financeiros
  • Assessores jurídicos
  • Dirigentes
  • Advogados
  • Engenheiros e arquitetos com responsabilidade na área da contratação pública

 

Preço

595€ (+iva) 
Inclui documentação, almoço, coffee-breaks e certificado de participação 

 
 
Informação

29 de Setembro 2017
09h00 - 18h00

 

Preço

595€ (+iva) 
Inclui documentação, almoço, coffee-breaks e certificado de participação
 

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