Inspeção tributária

 

 
Ilustracao inspecao tributaria

Objetivos

  • Identificar os critérios de seleção das empresas a inspecionar
  • Perceber que ações podem ser adotadas pela Administração Fiscal
  • Saber em que consiste o dever de cooperação entre a administração fiscal e a empresa inspecionada
  • Conhecer os atos que podem resultar de um relatório final de inspeção e direitos e garantias do contribuinte face a tais atos
  • Saber como reagir a eventuais coimas ou penas aplicadas por factos revelados no âmbito de um procedimento de inspeção

 

 

Programa

› Como e porquê se desencadeia uma ação de inspeção tributária
  • Como se desencadeia a inspeção tributária
  • Quais os critérios de seleção das empresas a inspecionar
  • Quais os objetivos definidos numa inspeção tributária
 
› Diferentes tipos de ações de inspeção tributária
 
› O decorrer do procedimento de inspeção tributária
  • Local de realização da ação inspetiva
  • Ações que podem ser adotadas pela Administração Fiscal no âmbito de um procedimento de inspeção
  • Podem os contribuintes opor-se a atos de inspeção?
  • Podem ser solicitados documentos ou elementos a terceiros?
  • Duração admitida de um procedimento de inspeção
  • Em que consiste o dever de cooperação entre a administração fiscal e a empresa inspecionada?
  • Informação a prestar pelos contribuintes
 
› Relatório final de inspeção e direitos e garantias do contribuinte face a tais atos: Que atos pode resultar?
  • Como reagir de um ato ilegal praticado no decorrer do procedimento de inspeção
  • Como reagir dos atos de liquidação eventualmente praticados em decorrência do procedimento de inspeção
 
› As infrações fiscais
  • Como reagir a eventuais coimas ou penas aplicadas por factos revelados no âmbito de um procedimento de inspeção
  • Regularização voluntária
 
› A questão da prescrição e caducidade tributária
  • A prescrição como princípio de segurança jurídica
  • A caducidade como limite à ação inspetiva
  • Efeitos da prescrição e da caducidade
 
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A quem se dirige a formação

Diretores financeiros, consultores fiscais, assessores jurídicos, advogados, juristas, fiscalistas, auditores

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