Sessão de esclarecimento: Código dos Contratos Públicos

 

Ilustracao contratos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa

 

Apreciação geral do anteprojeto

 

Âmbito de aplicação do CCP

  • Contratação excluída, em especial, contratação interadministrativa;
  • Novos tipos de procedimentos pré-contratuais (consulta prévia e parceria para a inovação)
  • Critérios de escolha de procedimentos
  • Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos

 

Tramitação dos procedimentos

  • Preparação do procedimento, em especial, planeamento da contratação, divisão em lotes e consultas preliminares
  • Novo regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais, novo regime de esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas, preço base, habilitação
  • Regime de alienação de bens móveis
  • Causas de exclusão de propostas, impedimentos, preço ou custo anormalmente baixo, critérios de adjudicação e de análise de propostas, decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação

 

Agrupamentos de entidades adjudicantes, centrais de compras, acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos

 

Regime substantivo

  • Principais novidades, em particular, a invalidade do contrato e as modificações objetivas e subjetivas

 

Oradores

Brevemente...

 

Preço

595€ (+iva) 
Inclui documentação, almoço, coffee-breaks e certificado de participação 

 
 
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A quem se dirige a formação
Diretores de serviço de contratação, compras e aprovisionamento, responsáveis de contratação, diretores financeiros, assessores jurídicos, dirigentes, advogados.

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