Código dos Contratos Públicos

 

Contratos Públicos

 

 

 

 Programa

 

 

 

 

 

 

Anteprojeto do Código dos Contratos Públicos – principais implicações

 

Aplicação do CCP

  • Contratação excluída
  • Contratação interadministrativa
  • Tipos de procedimentos pré-contratuais
  • Critérios de escolha de procedimentos
  • Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos

 

Tramitação dos procedimentos

  • Planeamento da contratação, divisão em lotes e consultas preliminares
  • Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais
  • Regime de esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas, preço base, habilitação
  • Regime de alienação de bens móveis
  • Causas de exclusão de propostas
  • Critérios de adjudicação e de análise de propostas
  • Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação

 

Regime substantivo

  •  A validade e invalidade do contrato e as modificações objetivas e subjetivas

 

Oradores

Duarte Abecassis - Sócio da Cuatrecasas desde Março de 2005
Os principais projetos em que prestou assessoria jurídica durante os últimos anos incluíram assessoria a entidades públicas centrais e locais, bem como a privados, em procedimentos concursais de atribuição de concessões de obras públicas (auto-estradas); produção de eletricidade com recurso a energias alternativas, gestão e exploração de terminais portuários; captação, distribuição e tratamento de águas e resíduos sólidos em alta e em baixa; projetos turísticos em Portugal, reestruturação do grupo automóvel. Advogado recomendado por diferentes diretórios jurídicos como Chambers Europe em Public Law.

Lourenço Vilhena de Freitas - Sócio da Cuatrecasas desde 2016
Assistência jurídica em Infraestruturas, Energia, Contencioso e Arbitragem em Direito Público e Urbanismo. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), desde 2011. Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1996. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas na especialidade Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutoramento em Direito na área de JurídicoPolíticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011.

Pedro de Castro - Advogado associado da Cuatrecasas desde 2006
Licenciado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa. Pós-graduação em Contencioso Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. Frequência da parte lectiva de Mestrado e Doutoramento em Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 2007. Admitido à apresentação de Dissertação de Doutoramento em Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 2009. A concluir pós-graduação em Direito do Medicamento, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016- 2017.

João Sena - Advogado estagiário da Cuatrecasas desde Setembro de 2015
Assistente Convidado no Instituto Superior de Economia e Gestão, para a disciplina de Introdução ao Direito. Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014. Frequência da parte da Dissertação da Tese no Mestrado Científico, menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014.

 

Preço

595€ (+iva) 
Inclui documentação, almoço, coffee-breaks e certificado de participação 

 
 
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28 de Setembro 2017

 

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A quem se dirige a formação
Diretores de serviço de contratação, compras e aprovisionamento, responsáveis de contratação, diretores financeiros, assessores jurídicos, dirigentes, advogados.

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