Novo Regime do Arrendamento Urbano

 

 

  

Objetivos do programa

  • Conhecer os novos limites, regras e prazos de transição para o NRAU
  • Analisar as alterações ao código civil
  • Identificar as implicações no NRAU e no regime jurídico de obras em prédios arrendados?
  • Conhecer as novas regras de indeminização em prédios arrendados
  • Especificar as consequências na desocupação do imóvel e os novos prazo

 


Programa

REGIME TRANSITÓRIO DO NRAU: CONTRATOS PARA FINS HABITACIONAIS E NÃO HABITACIONAIS
  • Quais são as limitações à atualização extraordinária da renda?
  • Qual o impacto dos novos prazos de transição para o NRAU?
  • Que especificidades têm as novas regras de actualização da renda e de transição para o NRAU?
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL
  • Quais as consequências das alterações no período de mora no pagamento da renda?
  • Quais são as características dos novos prazos contratuais?

REGIME DE RECONHECIMENTO E PROTECÇÃO  DE ESTABELECIMENTOS E ENTIDADES DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL RELEVANTE
  • Que tipo de  procedimento e critérios exige o reconhecimento do interesse histórico e cultural ou social local?
  • Quais as implicações no NRAU e no regime jurídico de obras em prédios arrendados?

ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DAS OBRAS  EM PRÉDIOS ARRENDADOS
  • Que tipo de obras que podem fundamentar a denúncia de contratos de arrendamento de duração indeterminada. Quais as novas exigências? Quais as regras de indemnização?
  • Que consequências vão ter, na desocupação do imóvel, os novos prazos ?


EQUIPA DE ESPECIALISTAS

NUNO SÁ CARVALHO, Sócio - Imobiliário e Construção
Advogado associado da Cuatrecasas desde 2000. Sócio desde Janeiro de 2007.
Os principais projectos em que prestou assessoria jurídica durante os últimos anos incluíram o planeamento e realização de importantes investimentos, operações e projectos imobiliários, bem como o acompanhamento de procedimentos de construção, instalação, gestão e exploração de empreendimentos imobiliários, no âmbito dos segmentos residencial, comercial, industrial, logístico e turístico. Advogado recomendado por diferentes directórios jurídicos como Chambers Europe e Plc Which Lawyer em Real Estate. Assessor jurídico da Secretária de Estado da Educação e Inovação entre Outubro de 1995 e Outubro de 1999. Consultor jurídico de diversas entidades públicas e privadas entre Outubro de 1999 e Outubro de 2000. Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 1993. Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1999.

 

SARA QUARESMA, Associada - Imobiliário e Construção
Advogada associada da Cuatrecasas desde 2014. Exerce a sua atividade essencialmente nas áreas do Direito Imobiliário, da Construção e Urbanismo, com destaque para a área da Reabilitação Urbana, tendo vindo a prestar assessoria jurídica nestas áreas, durante os últimos anos, quer junto de entidades do sector público, quer junto de entidades do sector privado. Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. Pós-graduação em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais, vertente Urbanismo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005. Licenciada em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001.

 

EVO MIGUEL FERNANDES, Associado - Imobiliário e Construção
Advogado associado da Cuatrecasas desde 2010. M.A. em International Law and Human Rights, United Nations University for Peace, Costa Rica, 2007. Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005. 
 
 
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26 de Setembro 2017

 

Early Bird até 31 de Julho

Valor de inscrição: 475 € + IVA*

 

Valor de inscrição após 31 de Julho: 595€ + IVA*

 

*Inclui coffee breaks, documentação, almoço e certificado de participação

 

INSCREVA-SE AQUI

 

Para mais informações:

 
A quem se dirige a formação
Responsáveis de Administração do Património Imobiliário | Responsáveis de Investimento Imobiliário | Gestores de Património Imobiliário | Promotores Imobiliários | Advogados | Consultores Imobiliários
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